141) Um livro controverso: repressão do período militar

Os militares parecem ter outra opinião sobre este livro:

Publicação recupera história de militantes políticos vítimas da ditadura

Resultado de 11 anos de trabalho, o governo federal lançou hoje o livro Direito à memória e à verdade - Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A publicação, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), recupera a história de cerca de 400 militantes políticos - durante o período de 1961 a 1988 - vítimas da ditadura militar no Brasil. A cerimônia realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de familiares de mortos e desaparecidos, representantes de entidades de direitos humanos, intelectuais e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"O livro contribui para a consolidação do respeito aos direitos humanos no Brasil. Seu lançamento, na data que marca os 28 anos da publicação da Lei de Anistia, em 1979, sinaliza a busca de concórdia, o sentimento de reconciliação e os objetivos humanitários que moveram os 11 anos de trabalho da Comissão Especial", ressalta o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, organizador da publicação.

A obra significa o reconhecimento, por parte do Estado, dos direitos dos familiares dos brasileiros mortos e desaparecidos durante a vigência do regime militar. "O livro significa o resgate da memória, da verdade e, portanto, da justiça, sem revanchismo. Foi trabalho de Estado e não de Governo", disse o presidente da Comissão, Marco Antônio Rodrigues Barbosa. "Nenhum espírito de revanchismo ou nostalgia do passado será capaz de seduzir o sentimento nacional, assim como o silêncio e a omissão funcionarão, na prática, como barreira para a superação de um passado que ninguém quer de volta", complementou o ministro Vannuchi.

CEMDP
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi criada em dezembro de 1995 com as tarefas de: examinar caso por caso e reconhecer formalmente os que forem devidos, aprovar a reparação indenizatória e buscar a localização dos restos mortais de vítimas que nunca foram entregues para sepultamento. Formada por representantes de órgãos do Governo, das Forças Armadas, do Ministério Público Federal, dos familiares dos mortos e desaparecidos e da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial analisou, investigou e julgou 339 casos e garantiu indenização para as famílias de 221 vítimas, além das 136 já constantes no anexo da lei 9140/95. Foram indeferidos 118 pedidos.

Todo o levantamento de informações foi feito por familiares e advogados, com base em depoimentos de outros presos, de agentes do Estado e em documentos encontrados em arquivos públicos, abertos a consulta. As indenizações foram de no mínimo R$100 mil e a maior, de R$152.250,00.

Quando a lei 9140/95 foi promulgada, houve o reconhecimento automático de 136 casos de desaparecidos políticos constantes do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos, organizado pelas entidades de familiares e por militantes dos direitos humanos como resultado de mais de 25 anos de buscas. Em agosto de 2002, foi editada a lei n.º 10536, que introduziu alterações na lei n.º 9140/95 ampliando a data de abrangência para as indenizações e reabrindo novos prazos para os pedidos de processos.

Outra mudança foi feita em 2004. A medida provisória 176/2004, transformada na lei n.º 10875/04, passou a abranger os casos de mortes em conseqüência de "repressão policial sofrida em manifestações públicas ou em conflitos armados com agentes do poder público" e os suicídios cometidos "na iminência de serem presas ou em decorrência de seqüelas psicológicas resultantes de atos de tortura praticados por agentes do poder público".

Banco de DNA
Em 2006, iniciou-se a implantação de banco de DNA para auxiliar a identificação dos despojos dos mortos e, futuramente, dos restos mortais dos desaparecidos políticos que forem encontrados. Para isso, foi firmado contrato com a Genomic  Engenharia Molecular, que venceu a licitação feita pela SEDH. A coleta de sangue dos familiares dos militantes políticos teve início em 25 de setembro, em São Paulo. Logo após, no Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Belo Horizonte. A criação do banco de DNA, além de atender a reivindicação de familiares de mortos e desaparecidos políticos, garante também o direito à memória e à verdade.

140) Ha-Joon Chang ataca de novo: agora os bons samaritanos

Economic development: Pistols at dawn
The Economist, Aug 30th 2007

Ha-Joon Chang:
Bad Samaritans: The Myth of Free Trade and the Secret History of Capitalism
Random House; 276 pages; £18.99; to be published in America in December; $26.95

AMERICA'S greatest secretary of state, Alexander Hamilton, met an untimely death in a duel in 1804. But his economic ideas keep firing back. In his 1791 "Report on the Subject of Manufactures", he quarrelled with the free-trade doctrines of Adam Smith and other liberal economists. He believed the government should shelter and nurse American industry through its infancy until it was strong enough to stand against Britain's manufacturing might. Critics of free trade have reached for this "infant industry" argument ever since.

The latest thinker to pick up Hamilton's flintlock is Ha-Joon Chang of Cambridge University. According to Mr Chang, the rich nations that now hector the poor on the importance of free trade, respect for intellectual property and hospitality to foreign investors broke all of those rules when they themselves were clambering up the development ladder. They are telling the poor world to "do as we say, not as we did", he argues.

Mr Chang made his name with his 2002 book "Kicking Away the Ladder". That work provides much of the scholarly gunpowder for "Bad Samaritans". But in this more polemical tract, he adds the spark of personal reflection (he grew up in South Korea, which he believes owes its economic success more to Hamilton's ideas than to Smith's) and some mischievous rhetorical set-pieces.

He opens his book with a mock article from The Economist, published in 2039, which looks back at the unlikely rise of a world-beating hydrogen fuel-cell maker in Mozambique. The fuel-cell division prospered only after a long and costly apprenticeship, bleeding money for 17 years. The article is based, Mr Chang says, on a real piece about South Korea's Samsung, which is now one of the world's leading exporters of semiconductors, having started life as an exporter of fish, vegetables and fruit. And the 17 years of red ink, Mr Chang points out, is the length of time Nokia's electronics division lost money.

When he isn't imagining the future, Mr Chang curates awkward historical facts calculated to discomfort neoliberals. He takes particular delight in puncturing the free-trade pretensions of the British. In 1860, 84 years after the publication of "The Wealth of Nations", Britain forswore most import duties. But in earlier decades Britain had prospered behind manufacturing tariffs as high as 55%. It also invented some of the tricks and contrivances now associated with East Asia's aggressive export promotion, such as allowing exporters to reclaim duties paid on imported inputs.

Mr Chang argues that neoliberals have either forgotten or rewritten this "secret history". Supported by a "financial-intellectual complex", these ideologues urge poor countries to open up in the mistaken belief that free trade secured the West's own prosperity.

But here Mr Chang's own grip on the historical record is a bit shaky. Liberalism owes its resurgence in developing countries not to a "selective amnesia" about the 19th century, but to their recent and painful memory of post-war failure. In that period, many poor countries turned their back on trade with tragi-comic results. Cosseted industries turned out finished goods that were worth less than the imported materials from which they were made. Thomas Jefferson had warned the Hamiltonians that "the use of [subsidies] has been found almost inseparable from abuse." In post-war Africa, Latin America and South Asia, he was proved right.

Only East Asia succeeded in encouraging manufacturing without discouraging exports. This was not an easy trick to pull off--import tariffs act as a tax on exporters, a burden the state had to offset with subsidies, duty drawbacks and cheap credit. Some scholars still wonder if this meddling was worth the risk and expense.

These devices were not the only thing the tigers had going for them. At the time of Mr Chang's birth in 1963, South Korea was blessed with a young, literate and biddable workforce; it also lacked large tracts of arable land or rich deposits of natural resources. Even without the visible hand of government to guide it, the country's future clearly lay in making stuff, rather than drilling, mining or growing it. Once its military government devalued the currency and loosened restrictions on imported materials, South Korea was free to fulfil its destiny. It began with light manufacturing, using simple technologies that did not require a long apprenticeship to master. Its growth was certainly impressive. But a country that saves and invests as heavily as South Korea did can arguably transform itself even without recourse to any Hamiltonian magic.

For all his scholarly verve, Mr Chang gives his readers no more than a glimpse of the lively debate that still flowers about the historical episodes he describes. His book will not settle this 200-year duel between the Hamiltonians and the liberals. But he succeeds in drawing a few flecks of blood on his opponents' waistcoats.

139) Acertando as contas com Deus...

(Para ser mais exato: tentando fuzilar Deus...)

Richard Dawkins:
Deus, um delírio
Tradução: Fernanda Ravagnani
Editora: Companhias das Letras. Preço: R$ 54 (528 págs.)


A ciência contra Deus
Corajoso e furibundo, "Deus, um Delírio", de Richard Dawkins, traz forte argumentação em favor do ateísmo, critica a irracionalidade e diz que religiões são nocivas ao bem-estar humano. No livro, cientista britânico utiliza argumentos evolucionistas e considera a existência de Deus uma grande improbabilidade.

Sacerdotes e cientistas mantiveram, durante um bom tempo, certas normas de
convivência pacífica: salvo as exceções mais radicais, um não se metia com
os assuntos do outro.
Hipocrisia, afirma o biólogo Richard Dawkins no corajoso e furibundo "Deus, um Delírio".
Dawkins inicia sua forte argumentação em favor do ateísmo assinalando que a maior parte dos cientistas, inclusive o físico alemão Albert Einstein (1879-1955), cuidava de fazer vagas profissões de fé deístas apenas para não chocar os espíritos religiosos.
Acreditar num "Deus que não joga dados", como formulado na famosa frase de Einstein, equivale muito mais a confiar nas regularidades das leis da natureza do que a afirmar qualquer coisa próxima de uma religião.
Acontece que os esforços no sentido de separar ciência e fé, Estado laico e convicção religiosa, foram sendo solapados ultimamente.
Nos EUA, ganha especial virulência a campanha contra o darwinismo, levada por fundamentalistas bíblicos e adeptos da teoria do design inteligente.
Entre os muçulmanos, quaisquer críticas à religião encontram as respostas que se conhecem ? e Dawkins faz um relato aterrorizante das reações suscitadas, mesmo entre grupos não-fundamentalistas, pelas célebres charges sobre Maomé inicialmente publicadas por um jornal dinamarquês.
Do lado católico, o papa Bento 16 está longe de se mostrar tímido e conformado com o papel da razão iluminista nas sociedades ocidentais. Verdade que o próprio darwinismo procura conquistar novas áreas de influência, seja na prática (com o desenvolvimento das pesquisas sobre o genoma), seja na teoria (descobrindo razões biológicas para muito do que se acreditava pertencer à ordem da psicanálise ou da cultura).

Grito de guerra
O livro de Dawkins surge nesse contexto como uma espécie de grito de guerra, de chamado à mobilização geral. Basta, diz ele, de respeitar um conjunto de crenças que não é apenas improvável, como profundamente tolo e nocivo ao bem-estar humano.
Basta de "respeitar" a irracionalidade alheia. Os ateus esconderam-se tempo
demais nas catacumbas. Perseguidos, estigmatizados, envergonhados,
cabe-lhes assumir a iniciativa do debate intelectual.
Não é suficiente para Dawkins que se declarem "agnósticos" -e, na discussão desse termo, localiza-se talvez o ponto mais incisivo e original de sua argumentação.
Um agnóstico, explica o autor, considera impossível responder se Deus existe ou não. Seja porque não surgiram até hoje provas convincentes de sua existência, seja porque essas provas seriam a rigor impossíveis de obter.

Improbabilidades
Com efeito, pelo menos desde Kant (1724-1804), uma série de supostas "provas racionais" da existência de Deus mostrou-se incapaz de resistir a um exame rigoroso; Dawkins dedica um capítulo de seu livro a um sumário e feroz resumo desses debates.
A posição agnóstica não basta, contudo, para Dawkins. O cientista agnóstico se contenta em deixar a questão sobre a existência de Deus no campo das coisas que não lhe dizem respeito. "Deus, um delírio" apresenta um argumento destinado a lançar a existência de Deus no campo das improbabilidades quase absolutas.
Um dos argumentos preferidos pelos criacionistas é o de que o acaso, por si só, não seria capaz de produzir coisas tão complexas quanto um olho humano ou a asa de uma borboleta. O surgimento de tais maravilhas a partir do acaso seria tão improvável, dizem os criacionistas, quanto imaginar que um furacão, passando por cima de um ferro-velho, montasse peça por peça um Boeing 747. Dawkins refuta a tese de modo convincente. Asas de borboleta e olhos humanos não surgem "prontos" na natureza, a partir de uma combinação aleatória de moléculas.
Os darwinistas não acreditam que tais coisas nasceram por acaso, e sim da seleção natural. Mostram como organismos complexos evoluíram, pouco a pouco, a partir de formas de vida muito simples. E isso, diz o autor, é muito mais provável do que imaginar um "criador inteligente".
Pois para projetar um Boeing é preciso ser um bocado mais complexo do que um Boeing. E, para repetir uma objeção clássica à idéia de Deus, fica a pergunta: "Quem teria criado o criador?" Um outro ser, ainda mais complexo do que ele?
Com boa variedade de exemplos e clareza expositiva, "Deus, um delírio" teria tudo para fazer a alegria de espíritos céticos ou ateus, como o deste resenhista.
Mas o que sobra a Dawkins de inteligência científica parece lhe faltar de inteligência emocional. Há mais exasperação do que ironia, mais precipitação do que serenidade, no modo com que ele encaminha a discussão.
Dawkins consegue chocar profundamente, com piadas brutais, algumas sensibilidades religiosas, sem ganhar a simpatia dos que concordam com seu ponto de vista.
Foi-se o tempo em que filósofos descrentes podiam brincar, com superioridade anglo-saxônica, a respeito de crendices religiosas.
As diversas citações de Bertrand Russell, de H. L. Mencken e mesmo de Woody Allen, que volta e meia aparecem em "Deus, um Delírio", são como que deliciosos remanescentes de outra era geológica, em que a ciência não se sentia tão acuada e perseguida.
Criticava-se com verve e paz de espírito; este panfleto evolucionista, embora sólido cientificamente, parece debater-se e gesticular como uma fera aprisionada em sua jaula.
Mas vale a pena ouvir seus urros: neles está, ai de nós, a voz da Razão.

(Marcelo Coelho/ Folha de SP, 25/8)

138) Founding fathers (e outros tantos)...

FIVE BEST
The Nation's Fathers
An unrivaled portrait of the era of America's founding emerges from these works.
JAY WINIK
The Wall Street Journal, Saturday, August 25, 2007

1. "Thomas Jefferson" by Fawn M. Brodie (Norton, 1974).
This subtle account of Thomas Jefferson's life richly illustrates his many contradictions and accomplishments: author of the Declaration of Independence yet lifelong slaveholder; revolutionary statesman yet almost reactionary defender of states' rights; a lover of mankind yet a fervent hater (he loathed cities, industrialists and Federalists without distinction). As Fawn M. Brodie delves into Jefferson's personal and public lives, her greatest achievement is in capturing his humanity even as she gradually reveals his often darker side. When this book first came out, it was derided by critics as "psycho-history" and condemned for having the temerity to suggest that Jefferson fathered a child with Sally Hemmings. Brodie's work might be provocative, but it is also compelling. Her Jefferson is a dreamer, a visionary and a romantic. He is also tragic and poignant and conflicted--which is just about right.

2. "The Memoirs and Anecdotes of the Count de Ségur" translated by Gerard Shelley (Scribner, 1928).
Born on the eve of the Seven Years War, the French Count de Ségur was part of a rarefied circle of globetrotting diplomats who crossed borders, spoke in foreign tongues and fomented revolution. They were often the engine of the events upending the Old Order. With great idealism, Ségur left the comforts of the French court to join the American rebels in their struggle for independence, and he soon added George Washington to his list of illustrious friends. A traveler, poet and ambassador, Ségur was an intimate of both Louis XVI's and Marie Antoinette's; he distinguished himself as a general under Napoleon; and he captivated no less than Russia's Empress Catherine the Great. Traveling with Catherine to Crimea in the 1780s, he discussed with her, of all things, the young American republic. Catherine snapped, "If I had lost any of the 13 provinces the way King George did, I would have blown my brains out with a pistol." Ségur's reply is immortal: "The air of our age is that of philosophy and freedom. It enters palaces as well as huts." Ségur's memoirs, relating monumental events in an unsparing voice, are among the greatest of the era.

3. "The Age of the Democratic Revolution" by R.R. Palmer (Princeton, 1959, vol. 1; 1964, vol. 2).

This book belongs to a now dwindling genre of sweeping historical surveys grappling with big ideas. R.R. Palmer's subject is the revolutionary tide that swept Europe in the 1790s; he succeeds handsomely in this ambitious project. Though perhaps more partial to the French Revolution than many of his readers might be, and arguably too understated when he assesses the significance of America's rebellion (it showed only "mild accents of liberty"), Palmer deftly captures the cataclysms of the age. We see the rape of Poland, the subjugation of Italy, the rise of Napoleon; we see Britain and Austria seeking to stamp out the revolutionary menace; and we see France sliding into chaos and seeking to export its fervor to America. Though at times heavy-going, "The Age of the Democratic Revolution" recalls the best sort of historical survey classes we once took in college.

4. "George Washington" by Douglas Southall Freeman (Scribner, 1948).
Despite all that has been written about the legendary general and president, George Washington remains the most impenetrable of the founders, forever austere, dignified, aloof and unapproachable. Yet Douglas Southall Freeman, who is best known for his monumental biography of Robert E. Lee, has done as good a job as anyone in pulling together the threads of Washington's life. Washington emerges as not the most brilliant man of his day, or the most eloquent, or even the most militarily gifted. For that matter, his administration was troubled, such as by the controversy over its tax policies, which helped ignite the Whiskey Rebellion in western Pennsylvania in 1794. In the end, however, what comes across in this biography (I prefer the abridged edition published in 1968) is that, in a thousand little ways, Washington was destined to become the most important of America's Founders.

5. "The Ordeal of Thomas Hutchinson" by Bernard Bailyn (Harvard, 1974).
Before the American Revolution, Thomas Hutchinson was perhaps the most distinguished colonial official of his day. He was the royal governor of Massachusetts and America's most eminent historian. But like a third of the colonists, he remained stubbornly wedded to the British Crown, thus becoming one of the most hated men on the continent. He was variously denounced as "dark, intriguing, and ambitious" and as an "arch-fiend." In 1765, a mob enraged by his support for the Stamp Act stormed into his house and, when he was nowhere to be found, stabbed his portrait with bayonets. Exiled to Britain in 1774, Hutchinson became a broken man, forever longing to be buried in American soil. Bailyn writes the story with uncommon sensitivity and elegance and powerfully reminds us that America's Revolution, stripped of its mythology, was a painful, even tragic, civil war.

Mr. Winik is the author of "April 1865." His latest book, "The Great Upheaval: America and the Birth of the Modern World, 1788-1800," will be published by HarperCollins next month.

137) Oliveiros Ferreira e os militares brasileiros

Da lista "Leitura Global", em 14 de agosto de 2007:

Oliveiros da Silva Ferreira:
Elos Partidos: uma nova visão do poder militar no Brasil
São Paulo: Editora Harbra, 2007.

Nos próximos dias as livrarias receberão a nova obra de Oliveiros S. Ferreira (professor de Ciência Política da PUCSP e da USP): "Elos Partidos: uma nova visão do poder militar no Brasil". Editada pela Harbra, a obra é um abrangente estudo sobre a tensa relação entre o poder civil e o poder militar na sociedade e no Estado brasileiros, com foco no período que se estende da década de 1930 aos eventos de 1964. O livro, entretanto, vai além: apresenta uma visão marcada pela heterodoxia e audácia intelectual, bem como rigor na escrita (trato das fontes, dados, interpretações) que marcam o conjunto da obra do autor, escrito numa linguagem franca e de leitura agradável (não se percebe que se encarou quase 600 páginas), despida de pedantismos; animada e enriquecida pela visão dos
acontecimentos, colhida por Oliveiros, dos próprios protagonistas.
Uma visão rica e bem abordada da "maldição" do Brasil, tratando em boa medida dos desafios para sua realização nacional. Longe de desfilar apenas um compêndio cronológico de citações e eventos, o livro conta também com uma densa, profunda e fundamental análise da questão, além de uma arguta interpretação da realidade histórico-social brasileira, como pode o leitor comprovar logo no primeiro
capítulo ("A Condenação ao Império") que trata desde as diferenças da composição social brasileira desde a colonização até as origens da "Questão Militar", que se provou um elemento fundamental em nossa História.
É uma obra inovadora, a descrição de uma saga (drama?) inconclusa, fundamental não apenas na biblioteca, mas na mente de todos que buscam compreender o Brasil contemporâneo, desvendando sua formação dentre as brumas para onde foi atirado um passado não tão distante.

O lançamento do livro será dia 16/08 (Quinta-Feira), às 19h30', na Livraria FNAC – Paulista (Av. Paulista, 901), São Paulo /SP. Telefone: (11)2123-2000.

André d'Almeida

136) Competição na economia global

Richard H. K. Vietor,
How Countries Compete: Strategy, Structure, and Government in the Global Economy
Boston: Harvard Business School Press, 2007. vi + 308 pp. $35 (hardcover), ISBN: 978-1-4221-1035-5.

Reviewed for EH.NET by Jari Eloranta, Department of History, Appalachian State University.

Richard Vietor, a prominent Harvard scholar who is comfortable in many fields including business history, economics, and management, has written a comprehensive and rich survey of the "unique social, economic, cultural, and historical forces that shape individual governments' approach to economic growth." The book builds from his extensive research and consulting experience, providing in essence a thesis of why government can serve a crucial role in the economic development of nations. Vietor argues that government can do this in a variety of ways in order to advance the performance of business, namely by inducing savings and offering low interest rates, guaranteeing property rights and other necessary institutions, providing an educated workforce, and maintaining low inflation. The main thrust of the book is to posit that institutions are the central building blocks of any economy, and that "good" institutions are vital for sustained economic development. This argument is not very new, albeit his emphasis on the role of the government is a bit more novel. He wants the book to serve as sort of a manual for business managers, so that they can learn from the past and the present, as well as to be able to handle future challenges.

This volume is divided into three sections. The first focuses on the Asian high growth experience, in particular on Japan, Singapore, China, and India. Vietor's reason for this is that he wants to reel in the casual reader by discussing the cases that are the most visible examples of his arguments. The spectacular growth performances of these nations are discussed at length in the book, usually preceded by rather skimpy historical introductions. By and large, he emphasizes the role of government policies and institutions in producing high savings and investment, low inflation and wages, and the transitions toward export-led development strategies. The second part discusses cases in which institutional transitions have been less successful, such as Russia and Mexico. Vietor argues that the main difference between for example Latin America and Asia has been the lack of institutional progress and stability. The third, and final, section of the book analyzes the role played by deficits, debt patterns, and persistent stagnation in the development of the biggest economies in the world. His main focus is on comparative analysis of the development paths of the European Union, Japan, and the United States. The main message of this section appears to be that having a strong governmental presence in the economy does not necessarily have adverse effects for economic growth, a message that is obviously aimed at American policymakers.

While this volume is certainly well researched and fluently written, even appealing for lay readers too, it has some weaknesses. The first is that it is written for a general audience and mostly lacks theoretical depth, for example in its treatment of institutions. Vietor does not address some of the major developments in the field of institutional economics and history, in particular the common division between formal and informal institutions. For him institutions seem to mainly consist of the former kind, produced by various governmental organizations. The analysis would have been enriched by a comparative analysis of the _evolution_ of particular informal institutions and cultural development patterns, as done before by Douglass North and Avner Greif, among others. My second point of criticism, or curiosity, pertains to the selection of the country cases. For example, why focus so heavily on the European Union as a uniform entity and then select Italy as an illustrative case study of its problems? Vietor's treatment of the integration process itself, and its history, is superficial at best. Moreover, if the author wanted to make a point about government-business relations and the beneficial role of the state, why not choose the Nordic countries as cases, given the performance of their welfare states and corporatist institutions? Third, the book is very light in terms of quantitative evidence to support the main arguments, mostly because the book is meant for a broader audience. Specialists, however, will be clamoring for more evidence to prove some of the causal linkages inferred by the author. For instance, the link between military spending and economic growth, as Vietor intimates in the case of Japan, is not necessarily that straightforward and the so-called peace dividend is often hard to come by.

All in all, it is very difficult to do justice to such a broad, proficient, and comparative analysis of today's global economy in such a brief review. It is certainly a worthwhile read for anyone interested in the issues of institutional and economic development, role of the state in the current era of globalization, and comparative analysis of economic processes. If the reader is interested in detailed economic history and analysis of the countries covered in the book, then perhaps it would be useful to refer to more specific studies on those polities. While this book lacks some of the explanatory power and evidence of the usual academic tomes, it more than makes up for this in its powerful narrative. It is also very well written and should appeal to policymakers, business managers, and other informed readers both domestically and abroad.


Jari Eloranta is Assistant Professor in the Department of History, Appalachian State University in Boone, North Carolina. His research interests include corporate political action in the long run, defense economics and the financing of wars, as well as the analysis of government spending in the nineteenth and twentieth centuries. His publications include: "The Evolution of Corporate Political Action: A Framework for Processual Analysis" (with Juha-Antti Lamberg, Mika Skippari, and Saku Mäkinen) _Business and Society_ (2004); "Rent Seeking and Collusion in the Military Allocation Decisions of Finland, Sweden, and the UK, 1920-1938" (forthcoming, 2008) _Economic History Review_; and "Struggle for Leadership? Military Spending Behavior of the Great Powers, 1870-1913" (2007) _European Review of Economic History_.

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135) A America antes de Colombo

América redescoberta
Alexandre Staut
Gazeta Mercantil, Fim de Semana, São Paulo, 10 de Agosto de 2007, p. 8

A América antes da chegada de Colombo, ao contrário do que se pensou até hoje, era formada por sociedades dinâmicas, diversificadas e bastante populosas. No século XIII, havia mais pessoas vivendo no continente americano do que na Europa.

Charles C. Mann
1491: Novas Revelações das Américas Antes de Colombo
Rio de Janeiro: Objetiva, 2007

A América antes da chegada de Colombo, ao contrário do que se pensou até hoje, era formada por sociedades dinâmicas, diversificadas e bastante populosas. No século XIII, havia mais pessoas vivendo no continente americano do que na Europa. Tenochtitlán, a capital asteca, tinha maior população do que qualquer cidade européia contemporânea. Os aglomerados urbanos da época eram opulentos e, em sua simples elegância, teriam agradado aos mais exigentes arquitetos e urbanistas modernistas. Possuíam água corrente e rede de esgotos, jardins botânicos e eram ecologicamente corretos. Os índios pré-colombianos do México foram os precursores da engenharia genética. Povoados amazônicos prosperavam antes de os egípcios terem construído suas pirâmides. Estas revelações, entre muitas outras, estão no livro "1491 - Novas Descobertas sobre as Américas antes de Colombo", do jornalista e escritor americano Charles C. Mann, que acaba de ser lançado no Brasil.
As pesquisas de Mann começaram na década de 80, por acaso, quando viajou ao México, a convite da Nasa, para acompanhar o monitoramento dos níveis atmosféricos de ozônio na região. A viagem rendeu um artigo à revista Science, mas, num dia de folga, Mann foi visitar a ruína maia de Chichén Itzá, em Yucatán, fato que lhe despertou o interesse pela produção cultural local anterior ao século XV.
Na década seguinte à viagem, buscou respostas sobre a Américas pré-colombiana, até que se frustrou ao folhear os livros didáticos de seu filho, que traziam as mesmas crenças que viu em sua época de colégio.
Todo livro se baseia em outro livro, diz o provérbio. Assim, o volume de Mann sustenta hipóteses muito estudadas por arqueólogos e antropólogos. Todavia, o autor fez uma imersão pelos confins do continente, durante quase uma década, para escrever sua obra. Foram centenas de entrevistas, visitas a museus e comunidades rurais, nas quais esbarrou muitas vezes no silêncio, principalmente pela ausência de documentos escritos das culturas pré-colombianas, a maioria destruída por espanhóis e portugueses.
Muito do que relata no seu livro, baseia-se na história oral de remanescentes de culturas milenares das Américas. Mann, porém, evita um estudo cronológico e sistematizado. Este talvez seja o ponto alto do seu estudo. Escrito em estilo de "narrativa real", ou seja, com técnicas do jornalismo literário, o volume seduz ao trazer o fato histórico encadeado a narrações sobre personagens nunca citados pela história oficial (veja alguns exemplos abaixo).
Contra uma propaganda que continua a celebrar um índio puro e nômade, Mann mostra que foi em cidades-Estado que populações pré-colombianas começaram a se organizar. Ele cita que a Revolução Neolítica ocorrida no Oriente Médio - na qual se inclui a invenção da agricultura, da roda e de utensílios de metal - teve versão quase que simultaneamente nas Américas. O autor ainda cita outras façanhas realizadas no continente americano, como o estabelecimento de redes de comércio, mapeamento de órbitas de planetas, um calendário de 365 dias mais preciso do que aquele criado por seus contemporâneos europeus, além de registros históricos em livros dobrados em sanfonas, feitos de papel fabricado a partir de casca de figueira.
Mas por que a História foi tão discrepante para com a população deste continente? Como uma cultura sofisticada intelectualmente como a Maia, por exemplo, dividida em 12 reinos e cidades-Estado, numa organização mais promissora do que aquelas da Alemanha no século XVII, desapareceu num piscar de olhos?
Mann mostra que a principal causa do desastre histórico foram as doenças trazidas pelos europeus. Tais pestes varreram o continente, assim como certas epidemias assolaram Atenas em 430 d.C.. "Foi tão abrangente o apagamento que, em poucas gerações, nem conquistador nem conquistado sabiam que aquele mundo tinha existido", afirma o autor. Ele assinala que, assim que se instalaram aqui, os europeus trataram de dar um rumo ao fluxo narrativo conforme a civilização européia, enterrando tesouros criados pelos americanos, como por exemplo um sistema de escrita inca realizada por meio de nós em cordas e tecidos, que poderia ser muito bem um tipo rudimentar de computador.
Mann diz que a versão empobrecida da história dos habitantes pré-colombianos acabou se perpetuando graças a um autor que se tornou ícone quando se estuda o período, Allan R. Holmberg, "pesquisador cuidadoso, compassivo", que, entre 1940 e 1942, viveu entre os índios Beni, na Bolívia, publicando em 1950 o clássico "Nomads", um texto muito influente que se tornou referência quando se pesquisa índios sul-americanos.
Holmberg diz em seu estudo que estes povos estavam entre os mais atrasados do mundo. Fala que sua concepção de universo estava quase que completamente informe. Enfim, uma cultura sem arte, religião ou instrumentos musicais.
A partir do que chamou de "Erro de Holmberg", Mann começa uma narrativa surpreendente de uma visita que fez à Bolívia junto aos arqueólogos Clark Erickson e William Balée. Escavações na região atestam que, além de construírem estradas, caminhos elevados, canais, diques, reservatórios, montes, campos agrícolas elevados, os habitantes chegaram a criar até mesmo quadras esportivas. Uma sociedade moralmente obrigada a empreender, ao mesmo tempo que se esforçava para cuidar da natureza, diz o autor.
Mann calcula que, nos primeiros 130 anos de contato com os europeus, 95% da população americana tenha morrido. O primeiro cálculo cuidadoso da densidade demográfica local teria sido feito em 1928 pelo etnógrafo James Mooney, que, passando um pente-fino em documentos coloniais, concluiu que, antes de 1491, a América do Norte tinha 1,15 milhão de habitantes. Só no planalto central mexicano vivia uma população de 25,2 milhões de pessoas, em contraste com Portugal e Espanha que, somadas, na época, apresentavam 10 milhões de pessoas.
Segundo uma estimativa das Nações Unidas de 1999, a população da terra no começo do século XVI seria de 500 milhões de pessoas. A doença trazida pelos europeus - entre as quais, varíola e sífilis - matou mais de 100 milhões aqui nas Américas.
Em seu livro, o autor lamenta que não tivesse tido tempo de pesquisar o Nordeste do Brasil. Bem, a leitura do livro deixa mesmo um ponto de interrogação sobre detalhes da produção cultural na região. Ele, porém, esteve na Ilha de Marajó, recentemente habitada por 100 mil habitantes, e que teria sido habitada por mais de 400 mil pessoas no ano 1000 d.C., o que faria do local um dos maiores centros populacionais da Terra na época. Outra revelação sobre o Brasil mostra que, anos antes da descoberta das Américas, a foz do Amazonas era superpovoada. E os habitantes da região haviam desenvolvido um sistema de cultivo de árvores, uma espécie de agrosilvicultura sem qualquer semelhança com a agricultura praticada na Europa, Ásia e África. Prática que tem acarretado uma corrida de cientistas do mundo todo.
Já que a História tem sido escrita desde o século XII, enfatizando culturas que mais intriguem os leitores, com capítulos sobre a China, o Japão, a Índia, a Pérsia, a França, talvez seja o momento de tirar o chapéu para as realizações científicas e artísticas dos povos pré-colombianos, das quais muitas permaneciam mofadas antes de serem reunidas neste livro de Mann.

Original:
1491 : new revelations of the Americas before Columbus / Charles C. Mann.
Edition Information: 1st Vintage Books ed.
Published/Created: New York : Vintage, 2006.
Description: xiii, 541 p. : ill., maps ; 21 cm.
ISBN: 1400032059 (pbk.)

134) Amerigo, o homem que inventou a America

God Bless Amerigo
By NATHANIEL PHILBRICK
The New York Times Review of Books, August 12, 2007

AMERIGO: The Man Who Gave His Name to America
By Felipe Fernández-Armesto.
231 pp. Random House. $24.95.

It’s one of the stranger quirks of history and geography. The continent that was supposedly discovered by Christopher Columbus is named for a decidedly second-rate Johnny-come-lately of an explorer named Amerigo Vespucci. Like Columbus, Vespucci was an Italian who sailed on occasion under the flag of Spain. But unlike Columbus, Vespucci was more at home in a counting house than a sailing ship. (Even Ralph Waldo Emerson, normally a booster of all things American, dismissed him as a mere “pickle dealer.”) What Vespucci did have, according to Felipe Fernández-Armesto’s wonderfully idiosyncratic and intelligent new biography of the explorer, was a gift for chicanery and self-promotion, along with an aching need to be remembered. As it turns out, America — this nation of notorious hucksters, dreamers and spin doctors — was named for just the right guy.

Fernández-Armesto’s previous books about world history and exploration — “The Americas,” “Civilizations” and “Pathfinders,” among them — are must reading in these globally minded times. But even a historian of Fernández-Armesto’s learning and reach might have chosen to ignore the fact that 2007 marks the 500th anniversary of the naming of America. Except for a few brief narratives and letters, the record is maddeningly slight when it comes to Vespucci. But “Amerigo: The Man Who Gave His Name to America” is much more than an occasional throwaway. Using the bare bones of what is known about Vespucci to expatiate on subjects as diverse as the brutal world of Renaissance Italy, the importance of trade winds to world history and the poetics of travel writing, Fernández-Armesto has written a provocative primer on how navigators like Columbus and Vespucci set loose the cultural storm that eventually created the world we live in today.

Vespucci (1454-1512) grew up in the turbulent orbit of the Medici family in Florence. Although he spent considerable time as a student and traveled briefly to Paris on a diplomatic mission, most of his early years were spent juggling a variety of business ventures. It might seem like an unlikely way to prepare for a career as a navigator and cosmographer, but as Fernández-Armesto says, “a man with a head for accounts may also have a head for astronomical lucubrations.”

It was business that brought Vespucci to Seville just around the time that Columbus was mounting his famous voyage across the Atlantic. By the time Columbus returned in triumph in 1493, Vespucci was intimately connected with the group of merchants that supplied the explorer’s subsequent, far less successful voyages. By the late 1490s, with Vespucci’s financial prospects deteriorating and with the example of Columbus’s sudden fame offering apparent inspiration, Vespucci (now in his late 40s) opted for a career makeover. He would go to sea. Even though Columbus had so far failed to find the westward route to Asia, Ferdinand and Isabella were still willing to follow up on Columbus’s discoveries — as long as it didn’t involve Columbus, who was now in disfavor with the court. Into the breach leapt Vespucci.

Vespucci earned what reputation he has as an explorer by participating in two trans-Atlantic voyages between 1499 and 1502. It was during the second voyage, this time under the Portuguese flag, that Vespucci ventured to the coast of modern-day Brazil and claimed to have discovered a new continent — what he called the New World. As Fernández-Armesto explains, this claim was not as bold and prescient as it might otherwise seem. Several years earlier, in 1498, Columbus had sailed past the mouth of the Orinoco River and reasoned that this huge outwash of fresh water could come only from a landmass of continental proportions. Columbus called it “an enormous land, to be found in the south, of which at the present time nothing has been known.” In claiming that South America was a continent, Vespucci was only confirming what his mentor and role model Columbus had already established. Vespucci, it turns out, was also not the first to use the phrase “New World” — that distinction goes to Peter Martyr, who had coined the term three years earlier.

Even more important than his actual accomplishments were the accounts of his voyages. In his writings he was driven, like many explorers before and since, by a desire to establish a lasting name for himself. In one of his few existing manuscript letters, Vespucci tells of his decision to write an account of his most recent voyage so he can leave “some fame behind me after I die.” In these narratives, Vespucci depicts himself as a navigator par excellence. While mere seamen rely on experience and orally transmitted sailing instructions to find their way across the ocean, Vespucci ostentatiously wields his navigational instruments. Much like that of the medical doctors of his day, Vespucci’s science appears to have been more about deception and bluff than actual results, but as Fernández-Armesto writes, “the difference between magic and science is narrower than most people think today.”

It was in 1507, with the publication of a large cut-out map suitable for creating a do-it-yourself globe, that Vespucci’s first name, if not Vespucci himself, achieved lasting renown. On this map, published in the intellectual backwater of St. Dié in Lorraine, the designation “America” (the feminine of Amerigo) was chosen for the portion of the hemisphere where Vespucci claimed to have landed during his second voyage. In 1538, the noted mapmaker Mercator, apparently referring to the earlier map from St. Dié, chose to use the name America to mark not just the southern but also the northern portion of the continent. The rest, as they say, is history. “The tradition was secure,” Fernández-Armesto writes, “the decision irreversible.” And so, because of Mercator and assorted others, more than 350 million of us now call ourselves Americans.

As Fernández-Armesto astutely observes, it’s probably a good thing Mercator went with America instead of what might have been the more obvious choice, Christopheria or, say, Columbia. “Columbus has such an ineluctable presence in history,” he writes, “that a hemisphere named after him would never be free of association with him. With every vocalization, images of imperialism, evangelization, colonization, massacre and ecological exchange would spring to mind. The controversies would be constant, the revulsion unendurable.” Since Amerigo Vespucci is a historical nonentity, the term “America” is free of the disturbing connotations that would have been associated with his more famous forebear. “History has made him irrelevant,” Fernández-Armesto writes, “to the major resonances of his own name.” Thanks to the ephemerality of Amerigo Vespucci’s reputation as an explorer, America was given an enduring name.

Nathaniel Philbrick is the author of “In the Heart of the Sea,” “Sea of Glory” and, most recently, “Mayflower.”

133) A busca incessante do desenvolvimento: descaminhos latino-americanos

Reflections from Latin America: Latin America and the Ideology of Development
Ibsen Martinez*
EconLib, neste link.
August 6, 2007

To me it is simply a mystery why the Spanish edition of William Easterly's The Elusive Quest for Growth: Economist's Adventures and Misadventures in the Tropics (MIT Press, 2002) has gone almost unnoticed to both reviewers and readers in Latin America.
Yet, it is hard to think of a book so relevant to one of the debate on how to defeat poverty and backwardness in our nations.
Easterly's work could provide many Latin American scholars, policymakers and politicians with a penetrating survey of the ideas behind so many failed development policies tried in our region for at least five decades. To be sure, he makes his case against what he calls "the ideology of development" with a quick-witted and frequently humorous writing that reads with congenial ease in Spanish.

This sympathy for Easterly's work stems, I think, from the mere fact that, for 50 years or more, Latin Americans have been prey to all sorts of frustrating ideas and contraptions aimed at attaining development.
Indeed, the regions of the world where development ideology has been more influential, namely Africa and Latin America, have only fared to the worst. In his long career as a World Bank expert, Easterly, who now teaches at New York University, noticed what he rightly deems a sad law: "the poorer the country, the poorer the economic analysis applied to it."

Not far from where I live in Caracas stands a low-rise office building that, despite its lusterless appearance, has become over the years a foremost neighborhood's landmark.
It houses the famed Centro de Estudios del Desarrollo (CENDES, Spanish acronym for Center for Development Studies), a Social Sciences top-level research institution founded in 1961 by the Universidad Central de Venezuela (Central University of Venezuela.)
Surfing its website, you can judge of its academic standards, the scope of its research teams and the quality ot its publications. What you cannot gauge by surfing its website is the tremendous influence CENDES has exerted over decades in disseminating the tenets of various inborn ideologies of development throughout Latin America.

It was here where "neocolonial dependence theory", the brainchild of former Brazilian president Fernando Henrique Cardoso (Rio de Janeiro, 1931), took shape during the early 70s and became the most authoritative doctrine to explain Latin American underdevelopment. Professor Cardoso was elected president in 1994, then reelected in 1998. He left office in 2002. To be fair, there is a handful of things about Latin American economics that Mr. Cardoso, in his own admission, does not hold to be true any more. I find this quite telling about Mr. Cardoso's intellectual integrity. Nevertheless, Cardoso's early work is still abundantly quoted by his fellow scholars and many government officials all over the continent.
Dozens of Latin American economic planning experts came out of this small yet prepossessing building during the '60s and '70s. One of them counts among his major achievements having occupied top-level economic planning government posts, first in Cuba and then in Allende's Chile! Venezuela's incumbent planning minister, professor Jorge Giordani, is a distinguished scholar and foremost member of CENDES's ever since its foundation. An unyielding advocate of one of Latin American developmentalism's currently most prestigious theories, Mr. Giordani currently entreats for a formula known as "endogenous growth."
For years, men and women have graduated from CENDES and gone back to their countries armed with the worst ideas imaginable to end poverty, those entailing state direction by the states worst least able to direct.

In an article recently published by Easterly, he presents us with an explanation of why, after the demise of the Soviet Union, the ideologic specter of Developmentalism haunts so many Third World leaders... and peoples. I think it worth quoting at length:
The power of Developmentalism is disheartening [Easterly writes] because the failure of all the previous ideologies might have laid the groundwork for the opposite of ideology—the freedom of individuals and societies to choose their destinies. Yet, since the fall of communism, the West has managed to snatch defeat from the jaws of victory, and with disastrous results. Development ideology is sparking a dangerous counterreaction. The "one correct answer" came to mean "free markets", and, for the poor world, it was defined as doing whatever the IMF and the World Bank tell you to do. But the reaction in Africa, Central Asia, Latin America, the Middle East and Russia has been to fight against free markets. So, one of the best economic ideas of our time, the genius of free markets, was presented in one of the worst possible ways, with unelected outsiders imposing rigid doctrines on the xenophobic unwilling.1

Though this utterly iconoclastic book deals mainly with tragic flaws committed by foreign aid agencies in many poor countries, it also reads as an in-depth treatment of the determinants of economic growth. Easterly's book draws thoroughly on many studies done or commissioned by the World Bank. A former World Bank official himself, Easterly is primarily interested in what kind of policies have really alleviated poverty. In his quest, he reviews the policies that foreign-aid agencies have put into effect since post-World Ward II Third World decolonization era until present days.

Archetypal models explaining economic growth, from Harrod-Domar's to Robert Solow's, are surveyed in depth and their practical results, if any, are mordantly commented in a nontechnical, quite amusing literary style.

In the prologue to The Elusive Quest for Growth, Easterly reminds us that, however paradoxical it may seem, in their practical policy work economists too often cling to formulas that violate the very basic principle of economics. What is this basic principle?

As a wise elder once told me [Easterly answers], "People do what they get paid to do; what they don't get paid to do, they don't do". A wonderful book by Steven Landsburg, The Armchair Economist, distills the principle more concisely: "People respond to incentives; all the rest is commentary."
Over the past decades, a significant mass of evidence has been accumulated by countless research work indicating that conventional wisdom on the determinants of growth in poor countries is either wrong or lacks sufficient statistical support. Among Easterly's unsettling findings is the fact that foreign aid does not necessarily go hand in hand with an increase of investment just as high investment ratios do not necessarily lead to higher growth.

According to Easterly, many commonly accepted assertions on the role of education, population control or debt relief in stimulating economic growth lack empirical support. The examples and case stories he brings forward to support his views are drawn from his lifetime experience in many disparate countries of the planet and are all too familiar to any Latin American reader like me.

The key lesson for anyone trying to understand what has made growth possible in places unthinkable to developmentalism pundits is that people respond to incentives they recognize as such. By "people" I mean what Easterly means: private individuals, government officials, even aid donors. Whenever those incentives promote growth-inducing behavior, growth is very likely to occur.

Reviewing a prior work by Easterly (The White Man's Burden: Why the West's Efforts to Aid the Rest Have Done so Much Ill and So Little Good, Penguin Press, 2006), Nobel Prize winner Amartya Sen quotes Easterly's very illuminating division between "planners" and "searchers" when it comes to help poor countries overcome their plights.

In foreign aid [Sen writes], planners announce good intentions but don't motivate anyone to carry them out; Searchers find things that work and get some reward. Planners raise expectations but take no responsibility for meeting them; Searchers accept responsibility for their actions. Planners determine what to supply; Searchers find out what is in demand. Planners apply global blueprints; Searchers adapt to local conditions. Planners at the top lack knowledge of the bottom; Searchers find out what the reality is at the bottom. Planners never hear whether the planned got what it needed; Searchers find out whether the customer is satisfied.2

All the rest, I would say, is commentary.

Notes:
1 William Easterly, The Ideology of Development, Foreign Policy, July/August 2007.
2 Amartya Sen, The Man Without a Plan, Foreign Affairs, March/April 2006

* Ibsen Martinez is a columnist, journalist, and award-winning playwright from Caracas, Venezuela. His writings have appeared in El Nuevo Herald, Miami, Letras Libres, Madrid, and El Pais in Madrid. Since 1995, he has written a weekly column for El Nacional.

The Spanish edition of William Easterly's book, "En Busca del Crecimiento. Andanzas y Tribulaciones de los Economistas del Desarrollo." is available through Antoni Bosch, Editor. Barcelona, Spain, 2003.

For a discussion of how incentives affect economists' own behavior, consider Russ Roberts and David Henderson's podcast, Henderson on Disagreeable Economists. EconTalk, July 30, 2007.

132) Curso de Direito Internacional Publico, Valerio Mazzuoli

Curso de Direito Internacional Público
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Capa; Editora
2.ª edição – 880 páginas; ISBN: 978-85-203-3105-7
Editora Revista dos Tribunais, 2007

SUMÁRIO
NOTA DO AUTOR À 2.ª EDIÇÃO
NOTA DO AUTOR À 1.ª EDIÇÃO
PARTE I
TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Seção I – Sociedade e Comunidade Internacional
1. O que é o Direito Internacional Público?
2. Sociedade e comunidade
3. Ordem jurídica da sociedade internacional
Bibliografia consultada
Seção II – Gênese do Direito Internacional Público
1. Introdução
2. Origens históricas do Direito Internacional Público
3. As tendências evolutivas do Direito Internacional
4. O Direito Internacional Público nos dias atuais
Bibliografia consultada
Seção III – Conceito, Denominações e Divisões
1. Conceito
2. Denominações
3. Divisões
4. Aplicação internacional e interna
Bibliografia consultada

CAPÍTULO II
RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL
1. Propositura do problema
2. Dualismo
3. Críticas à doutrina dualista
4. Monismo
5. Doutrinas conciliatórias
6. As relações entre o Direito Internacional e o Direito interno nos textos constitucionais
Bibliografia consultada

CAPÍTULO III
FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Introdução
2. Doutrinas
3. Fundamento do Direito Internacional na regra pacta sunt servanda
Bibliografia consultada

CAPÍTULO IV
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Seção I – Fontes Primárias
1. Introdução
2. Fontes materiais e formais
3. Rol originário das fontes do Direito Internacional Público
4. Os tratados internacionais
5. O costume internacional
6. Os princípios gerais de direito
Bibliografia consultada
Seção II – Meios Auxiliares e Novas Fontes
1. Introdução
2. Jurisprudência
3. Doutrina dos publicistas
4. Analogia e eqüidade
5. Atos unilaterais dos Estados
6. Decisões das Organizações Internacionais
7. A questão do jus cogens e da soft law
Bibliografia consultada

CAPÍTULO V
DIREITO DOS TRATADOS
Seção I – O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1969
1. Introdução.
2. Antecedentes históricos.
3. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
4. Desmembrando o conceito de tratado internacional.
5. Terminologia dos tratados.
6. Estrutura dos tratados.
7. Classificação dos tratados.
8. Processo de formação dos tratados.
9. Reservas aos tratados multilaterais.
10. Emendas e modificações aos tratados multilaterais.
11. Entrada em vigor e aplicação provisória dos tratados.
12. Registro e publicidade dos tratados.
13. Observância e aplicação dos tratados.
14. Interpretação dos tratados.
15. Os tratados e os terceiros Estados.
16. Anulabilidade e nulidade dos tratados.
17. A inconstitucionalidade dos tratados.
18. O jus cogens e o tema da nulidade dos tratados.
19. Conflitos entre tratados.
20. Terminação dos tratados.
21. A denúncia dos tratados.
22. Conseqüências da nulidade, da extinção e da suspensão da execução de um tratado.
Bibliografia consultada
Seção II – O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986
1. Introdução.
2. Histórico e situação atual da Convenção de 1986.
3. Similitude entre as convenções de 1969 e de 1986.
4. Capacidade das organizações internacionais para concluir tratados.
5. Tratados abrangidos pela Convenção de 1986.
Bibliografia consultada
Seção III – Processualística Constitucional de Celebração de Tratados no Brasil
1. Introdução.
2. A Constituição brasileira de 1988 e o poder de celebrar tratados.
3. O relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de conclusão de tratados.
4. O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados.
5. Procedimento interno nas casas do Congresso Nacional.
6. Prática brasileira para a entrada em vigor dos tratados.
7. Efeitos da internalização dos tratados na ordem interna.
Bibliografia consultada
Seção IV – O Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno
1. O caso brasileiro.
2. Paridade normativa declarada pelo STF.
3. Nosso posicionamento frente à posição do STF.
Bibliografia consultada
Seção V – Dos Tratados em Matéria Tributária
1. Propositura do problema.
2. O art. 98 do Código Tributário Nacional.
3. A questão das isenções de tributos estaduais e municipais por meio de tratados.
Bibliografia consultada

CAPÍTULO VI
CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Introdução
2. Propósito da codificação
3. A regra da Carta da ONU
4. Tentativas de codificação do Direito Internacional Público
5. Estado atual da codificação do Direito Internacional Público
Bibliografia consultada

Plano da Parte II
PARTE II
PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL
CAPÍTULO I
OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Introdução
2. Classificação dos sujeitos
3. Os Estados
4. Coletividades interestatais
5. Coletividades não-estatais
6. A Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano
7. Comitê Internacional da Cruz Vermelha
8. Os indivíduos
9. Sujeitos não-formais do Direito Internacional
10. Plano dos capítulos seguintes
Bibliografia consultada

CAPÍTULO II
O ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Seção I – Formação e Extinção do Estado
1. Introdução
2. Conceito e elementos constitutivos do Estado
3. Formação do Estado
4. Reconhecimento de Estado e de governo
5. Classificação dos Estados
6. Extinção dos Estados
7. Sucessão de Estados
8. Sucessão de organizações internacionais
Bibliografia consultada
Seção II – Domínio Terrestre do Estado
1. Introdução
2. Conceito e natureza
3. Fronteiras e limites
4. Modos de aquisição de território
Bibliografia consultada
Seção III – Direitos e Deveres dos Estados
1. Introdução
2. Direitos dos Estados
3. Restrições aos direitos fundamentais dos Estados
4. Deveres dos Estados
5. O dever de não-intervenção
6. A doutrina Monroe
7. A doutrina Drago
Bibliografia consultada
Seção IV – Imunidade à Jurisdição e à Execução Estatal
1. Introdução
2. Diplomacia e serviço consular
3. Prerrogativas e imunidades diplomáticas
4. Imunidade penal do pessoal da missão diplomática
5. Privilégios e imunidades consulares
6. Imunidade de jurisdição do Estado
7. O abuso da imunidade diplomática
8. Imunidade de jurisdição do Estado em matéria trabalhista
9. Imunidade de execução
Bibliografia consultada
Seção V – Responsabilidade Internacional dos Estados
1. Introdução
2. Projeto de convenção internacional da ONU
3. Conceito de responsabilidade internacional
4. Características da responsabilidade internacional
5. Proteção diplomática
6. Elementos constitutivos da responsabilidade
7. Formas de responsabilidade internacional
8. Natureza jurídica da responsabilidade internacional
9. Órgãos internos e responsabilidade internacional
10. Prévio esgotamento dos recursos internos
11. Apresentação de reclamações
12. Excludentes da responsabilidade
13. Meios de reparação pela violação de uma obrigação internacional
Bibliografia consultada
Seção VI – Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais
1. Introdução
2. Chefes de Estado
3. Ministro das Relações Exteriores
4. Agentes diplomáticos
5. Os cônsules e funcionários consulares
6. Delegações junto às organizações internacionais
Bibliografia consultada

CAPÍTULO III
AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTERGOVERNAMENTAIS
Seção I – Teoria Geral das Organizações Internacionais
1. Introdução
2. Definição
3. Características
4. Classificação
5. Personalidade jurídica internacional
6. Processo decisório
7. Diferenças de fundo
8. Sede da organização
9. Admissão de novos membros
10. Representação dos Estados-membros
11. Sanções aos Estados-membros
12. Retirada voluntária dos Estados-membros
13. Ordem jurídica das organizações internacionais
Bibliografia consultada
Seção II – A Organização das Nações Unidas
1. Origem histórica
2. Propósitos e finalidades específicas das Nações Unidas
3. Membros das Nações Unidas
4. Segurança coletiva e supremacia da Carta da ONU
5. Os órgãos das Nações Unidas
6. Organismos especializados da ONU
7. Revisão da Carta da ONU
Bibliografia consultada
Seção III – Organizações Regionais e Supranacionais
1. Organizações regionais
2. Organizações supranacionais
3. A União Européia
4. Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Bibliografia consultada
Seção IV – Organização dos Estados Americanos
1. Introdução
2. Estrutura da Carta da OEA
3. Natureza, propósitos e princípios
4. Membros da OEA
5. Direitos e deveres fundamentais dos Estados-partes da OEA
6. Solução pacífica de controvérsias
7. Órgãos da OEA
8. Conferências especializadas
9. Organismos especializados
Bibliografia consultada

CAPÍTULO IV
OS INDIVÍDUOS E O DIREITO INTERNACIONAL
Seção I – Nacionalidade do Indivíduo
1. Jurisdição do Estado
2. Conceito de nacionalidade
3. Nacionalidade e cidadania
4. Nacionalidade originária e adquirida
5. A nacionalidade de origem
6. Aquisição da nacionalidade
7. A nacionalidade brasileira
8. Perda da nacionalidade brasileira 396
9. Reaquisição da nacionalidade brasileira
10. Estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses
Bibliografia consultada
Seção II – Condição Jurídica do Estrangeiro
1. Conceito de estrangeiro
2. Admissão do estrangeiro no território nacional
3. Títulos de ingresso dos estrangeiros
4. Direitos dos estrangeiros
5. Exclusão do estrangeiro por iniciativa estatal
6. Extradição
7. Asilo territorial e asilo diplomático
8. Refúgio
Bibliografia consultada

Plano da Parte III
PARTE III
DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I
ZONAS POLARES
1. Introdução
2. O Pólo Norte
3. A Antártica
Bibliografia consultada

CAPÍTULO II
O MAR
Seção I – Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua
1. Introdução
2. Águas interiores
3. Mar territorial
4. Zona contígua
5. Estreitos
6. Canais internacionais
7. Estados Arquipélagos
8. Situação jurídica dos navios
Bibliografia consultada
Seção II – Zona Econômica Exclusiva
1. Entendimento
2. Regulamentação internacional e interna
3. Direitos, deveres e jurisdição do Estado costeiro
4. Direitos de terceiros Estados
Bibliografia consultada
Seção III – Plataforma Continental e Fundos Marinhos
1. Plataforma continental
2. Fundos marinhos
Bibliografia consultada
Seção IV – Rios Internacionais
1. Conceito
2. Exercício da jurisdição estatal
3. Rio Amazonas e o Tratado da Bacia do Prata
4. Outros regimes internacionais
Bibliografia consultada
Seção V – O alto mar
1. Importância da matéria
2. Conceito de alto mar
3. O regime jurídico do alto mar
4. Limites à liberdade do alto mar
5. Acesso ao alto mar pelos Estados sem litoral
6. Deveres dos Estados no alto mar
Bibliografia consultada

CAPÍTULO III
O ESPAÇO AÉREO E EXTRA-ATMOSFÉRICO
Seção I – O Espaço Aéreo
1. Introdução
2. Normativa internacional
3. Princípios elementares
4. As cinco liberdades do ar
5. Situação jurídica das aeronaves
6. Segurança no ar
Bibliografia consultada
Seção II – O Espaço Extra-Atmosférico
1. Origens da regulamentação internacional
2. Natureza jurídica do espaço extra-atmosférico
3. Normativa internacional
Bibliografia consultada

Plano da Parte IV
PARTE IV
PROTEÇÃO INTERNACIONAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO I
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Seção I – O Direito Internacional dos Direitos Humanos
1. Generalidades
2. Direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos
3. Características dos direitos humanos
4. A questão das “gerações” (ou dimensões) de direitos
5. Críticas ao sistema geracional de direitos
6. Gênese do direito internacional dos direitos humanos
7. O Direito Internacional dos Direitos Humanos
8. Tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro
9. Os tratados internacionais de direitos humanos nas Constituições latino-americanas
Bibliografia consultada
Seção II – O Direito da Carta da ONU
1. A regra das Nações Unidas
2. Ausência de definição da expressão “direitos humanos”
3. Um passo rumo à Declaração Universal dos Direitos Humanos
Bibliografia consultada
Seção III – Declaração Universal dos Direitos Humanos
1. Introdução
2. Estrutura da Declaração Universal
3. Natureza jurídica da Declaração Universal de 1948
4. Relativismo versus universalismo cultural
5. Impacto (internacional e interno) da Declaração Universal de 1948 Bibliografia consultada
Seção IV – Os Pactos de Nova York de 1966
1. A criação dos mecanismos de proteção
2. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
3. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Bibliografia consultada
Seção V – Sistema Regional Interamericano
1. Introdução
2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
3. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
4. Corte Interamericana de Direitos Humanos
5. Processamento do Estado perante a Corte
6. Eficácia interna das sentenças proferidas pela CIDH
Bibliografia consultada
Seção VI – Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
1. Introdução
2. Precedentes históricos da criação do TPI
3. Estrutura e funcionamento do TPI
4. Competência material do TPI
5. A regra da responsabilidade penal individual
6. As aparentes antinomias entre o Estatuto de Roma e a Constituição brasileira
7. Conclusão
Bibliografia consultada

CAPÍTULO II
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Seção I – Gênese das Normas de Proteção
1. Introdução
2. Gênese do Direito Internacional do Meio Ambiente
3. Instrumentos internacionais de proteção
4. Recurso às regras do Direito Internacional clássico
Bibliografia consultada
Seção II – Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente
1. Introdução
2. Rol das fontes formais
3. Reavaliação das fontes
Bibliografia consultada
Seção III – Meio Ambiente e Direitos Humanos
1. O direito ao meio ambiente como um direito humano fundamental
2. A proteção do meio ambiente no Direito brasileiro
3. O direito ao meio ambiente sadio no sistema interamericano de Direitos Humanos
4. Inter-relação dos direitos humanos com o meio ambiente em outros instrumentos internacionais
Bibliografia consultada

Plano da Parte V
PARTE V
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO I
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Seção I – Fundamentos, Objetivos e Dimensão Atual do Direito Internacional do Trabalho
1. Introdução
2. Fundamentos
3. Objetivos
4. A dimensão atual do Direito Internacional do Trabalho
5. Padrões trabalhistas mínimos e dumping social
Bibliografia consultada
Seção II – A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
1. Introdução
2. Finalidades
3. Competência
4. Natureza jurídica
5. Membros
6. Estrutura orgânica
Bibliografia consultada

CAPÍTULO II
CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT
Seção I – As Convenções da OIT
1. Considerações gerais
2. Conceito de convenção
3. Natureza jurídica
4. Vigência internacional
5. Integração ao direito brasileiro
6. Incorporação material e formal
7. Primazia da norma mais favorável
8. Interpretação das convenções
Bibliografia consultada
Seção II – As Recomendações da OIT
1. Conceito de recomendação
2. Natureza jurídica
3. Integração ao direito brasileiro
Bibliografia consultada

Plano da Parte VI
PARTE VI
CONFLITOS INTERNACIONAIS
CAPÍTULO I
SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS
Seção I – Regras Gerais sobre Soluções de Controvérsias
1. Introdução
2. Conceito de controvérsias internacionais
3. Finalidade da matéria
4. Regra das Nações Unidas
5. Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
6. Hierarquia dos meios de solução de controvérsias
Bibliografia consultada
Seção II – Meios Diplomáticos
1. Características da solução diplomática
2. Negociação direta
3. Bons ofícios
4. Sistema de consultas
5. Mediação
6. Conciliação
7. Inquérito
Bibliografia consultada
Seção III – Meios políticos
1. Entendimento
2. Mecanismos de controle
3. A regra da não-ingerência em assuntos internos
Bibliografia consultada
Seção IV – Meio Semi-Judicial (Arbitragem)
1. Diferenças conceituais
2. A arbitragem internacional
3. Os árbitros
4. Cláusula arbitral
5. O processo arbitral
6. Laudo arbitral
7. Formas de arbitragem
Bibliografia consultada
Seção V – Meios Judiciais
1. Introdução
2. A Corte Internacional de Justiça
3. Tribunais regionais e especializados
4. Consentimento estatal
Bibliografia consultada
Seção VI – Sanções ou Meios Coercitivos
1. Finalidade dos meios coercitivos
2. Retorsão
3. Represálias
4. Embargo
5. Boicotagem
6. Bloqueio pacífico
7. Rompimento das relações diplomáticas
8. Sanções coletivas internacionais
Bibliografia consultada

CAPÍTULO II
GUERRA E NEUTRALIDADE
Seção I – A Guerra
1. Introdução
2. Guerra e tecnologia
3. Brevíssima gênese da guerra
4. Definição de guerra
5. Proibição jurídica da guerra
6. As leis da guerra
7. A declaração de guerra
8. Efeitos da declaração de guerra
9. As hostilidades
10. Término da guerra
11. A legítima defesa
12. Crimes de guerra
13. O terrorismo em Direito Internacional
Bibliografia consultada
Seção II – A Neutralidade
1. Conceito de neutralidade
2. Críticas ao sistema da neutralidade
3. Neutralidade e neutralização
4. Formas de manifestação
5. Neutralidade nas organizações internacionais
6. O futuro do sistema de neutralidade
Bibliografia consultada
PALAVRAS FINAIS