132) Curso de Direito Internacional Publico, Valerio Mazzuoli

Curso de Direito Internacional Público
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Capa; Editora
2.ª edição – 880 páginas; ISBN: 978-85-203-3105-7
Editora Revista dos Tribunais, 2007

SUMÁRIO
NOTA DO AUTOR À 2.ª EDIÇÃO
NOTA DO AUTOR À 1.ª EDIÇÃO
PARTE I
TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Seção I – Sociedade e Comunidade Internacional
1. O que é o Direito Internacional Público?
2. Sociedade e comunidade
3. Ordem jurídica da sociedade internacional
Bibliografia consultada
Seção II – Gênese do Direito Internacional Público
1. Introdução
2. Origens históricas do Direito Internacional Público
3. As tendências evolutivas do Direito Internacional
4. O Direito Internacional Público nos dias atuais
Bibliografia consultada
Seção III – Conceito, Denominações e Divisões
1. Conceito
2. Denominações
3. Divisões
4. Aplicação internacional e interna
Bibliografia consultada

CAPÍTULO II
RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL
1. Propositura do problema
2. Dualismo
3. Críticas à doutrina dualista
4. Monismo
5. Doutrinas conciliatórias
6. As relações entre o Direito Internacional e o Direito interno nos textos constitucionais
Bibliografia consultada

CAPÍTULO III
FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Introdução
2. Doutrinas
3. Fundamento do Direito Internacional na regra pacta sunt servanda
Bibliografia consultada

CAPÍTULO IV
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Seção I – Fontes Primárias
1. Introdução
2. Fontes materiais e formais
3. Rol originário das fontes do Direito Internacional Público
4. Os tratados internacionais
5. O costume internacional
6. Os princípios gerais de direito
Bibliografia consultada
Seção II – Meios Auxiliares e Novas Fontes
1. Introdução
2. Jurisprudência
3. Doutrina dos publicistas
4. Analogia e eqüidade
5. Atos unilaterais dos Estados
6. Decisões das Organizações Internacionais
7. A questão do jus cogens e da soft law
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CAPÍTULO V
DIREITO DOS TRATADOS
Seção I – O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1969
1. Introdução.
2. Antecedentes históricos.
3. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
4. Desmembrando o conceito de tratado internacional.
5. Terminologia dos tratados.
6. Estrutura dos tratados.
7. Classificação dos tratados.
8. Processo de formação dos tratados.
9. Reservas aos tratados multilaterais.
10. Emendas e modificações aos tratados multilaterais.
11. Entrada em vigor e aplicação provisória dos tratados.
12. Registro e publicidade dos tratados.
13. Observância e aplicação dos tratados.
14. Interpretação dos tratados.
15. Os tratados e os terceiros Estados.
16. Anulabilidade e nulidade dos tratados.
17. A inconstitucionalidade dos tratados.
18. O jus cogens e o tema da nulidade dos tratados.
19. Conflitos entre tratados.
20. Terminação dos tratados.
21. A denúncia dos tratados.
22. Conseqüências da nulidade, da extinção e da suspensão da execução de um tratado.
Bibliografia consultada
Seção II – O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986
1. Introdução.
2. Histórico e situação atual da Convenção de 1986.
3. Similitude entre as convenções de 1969 e de 1986.
4. Capacidade das organizações internacionais para concluir tratados.
5. Tratados abrangidos pela Convenção de 1986.
Bibliografia consultada
Seção III – Processualística Constitucional de Celebração de Tratados no Brasil
1. Introdução.
2. A Constituição brasileira de 1988 e o poder de celebrar tratados.
3. O relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de conclusão de tratados.
4. O papel do Congresso Nacional no processo de celebração de tratados.
5. Procedimento interno nas casas do Congresso Nacional.
6. Prática brasileira para a entrada em vigor dos tratados.
7. Efeitos da internalização dos tratados na ordem interna.
Bibliografia consultada
Seção IV – O Conflito entre Tratado e Norma de Direito Interno
1. O caso brasileiro.
2. Paridade normativa declarada pelo STF.
3. Nosso posicionamento frente à posição do STF.
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Seção V – Dos Tratados em Matéria Tributária
1. Propositura do problema.
2. O art. 98 do Código Tributário Nacional.
3. A questão das isenções de tributos estaduais e municipais por meio de tratados.
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CAPÍTULO VI
CODIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Introdução
2. Propósito da codificação
3. A regra da Carta da ONU
4. Tentativas de codificação do Direito Internacional Público
5. Estado atual da codificação do Direito Internacional Público
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Plano da Parte II
PARTE II
PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL
CAPÍTULO I
OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Introdução
2. Classificação dos sujeitos
3. Os Estados
4. Coletividades interestatais
5. Coletividades não-estatais
6. A Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano
7. Comitê Internacional da Cruz Vermelha
8. Os indivíduos
9. Sujeitos não-formais do Direito Internacional
10. Plano dos capítulos seguintes
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CAPÍTULO II
O ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Seção I – Formação e Extinção do Estado
1. Introdução
2. Conceito e elementos constitutivos do Estado
3. Formação do Estado
4. Reconhecimento de Estado e de governo
5. Classificação dos Estados
6. Extinção dos Estados
7. Sucessão de Estados
8. Sucessão de organizações internacionais
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Seção II – Domínio Terrestre do Estado
1. Introdução
2. Conceito e natureza
3. Fronteiras e limites
4. Modos de aquisição de território
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Seção III – Direitos e Deveres dos Estados
1. Introdução
2. Direitos dos Estados
3. Restrições aos direitos fundamentais dos Estados
4. Deveres dos Estados
5. O dever de não-intervenção
6. A doutrina Monroe
7. A doutrina Drago
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Seção IV – Imunidade à Jurisdição e à Execução Estatal
1. Introdução
2. Diplomacia e serviço consular
3. Prerrogativas e imunidades diplomáticas
4. Imunidade penal do pessoal da missão diplomática
5. Privilégios e imunidades consulares
6. Imunidade de jurisdição do Estado
7. O abuso da imunidade diplomática
8. Imunidade de jurisdição do Estado em matéria trabalhista
9. Imunidade de execução
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Seção V – Responsabilidade Internacional dos Estados
1. Introdução
2. Projeto de convenção internacional da ONU
3. Conceito de responsabilidade internacional
4. Características da responsabilidade internacional
5. Proteção diplomática
6. Elementos constitutivos da responsabilidade
7. Formas de responsabilidade internacional
8. Natureza jurídica da responsabilidade internacional
9. Órgãos internos e responsabilidade internacional
10. Prévio esgotamento dos recursos internos
11. Apresentação de reclamações
12. Excludentes da responsabilidade
13. Meios de reparação pela violação de uma obrigação internacional
Bibliografia consultada
Seção VI – Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais
1. Introdução
2. Chefes de Estado
3. Ministro das Relações Exteriores
4. Agentes diplomáticos
5. Os cônsules e funcionários consulares
6. Delegações junto às organizações internacionais
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CAPÍTULO III
AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTERGOVERNAMENTAIS
Seção I – Teoria Geral das Organizações Internacionais
1. Introdução
2. Definição
3. Características
4. Classificação
5. Personalidade jurídica internacional
6. Processo decisório
7. Diferenças de fundo
8. Sede da organização
9. Admissão de novos membros
10. Representação dos Estados-membros
11. Sanções aos Estados-membros
12. Retirada voluntária dos Estados-membros
13. Ordem jurídica das organizações internacionais
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Seção II – A Organização das Nações Unidas
1. Origem histórica
2. Propósitos e finalidades específicas das Nações Unidas
3. Membros das Nações Unidas
4. Segurança coletiva e supremacia da Carta da ONU
5. Os órgãos das Nações Unidas
6. Organismos especializados da ONU
7. Revisão da Carta da ONU
Bibliografia consultada
Seção III – Organizações Regionais e Supranacionais
1. Organizações regionais
2. Organizações supranacionais
3. A União Européia
4. Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Bibliografia consultada
Seção IV – Organização dos Estados Americanos
1. Introdução
2. Estrutura da Carta da OEA
3. Natureza, propósitos e princípios
4. Membros da OEA
5. Direitos e deveres fundamentais dos Estados-partes da OEA
6. Solução pacífica de controvérsias
7. Órgãos da OEA
8. Conferências especializadas
9. Organismos especializados
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CAPÍTULO IV
OS INDIVÍDUOS E O DIREITO INTERNACIONAL
Seção I – Nacionalidade do Indivíduo
1. Jurisdição do Estado
2. Conceito de nacionalidade
3. Nacionalidade e cidadania
4. Nacionalidade originária e adquirida
5. A nacionalidade de origem
6. Aquisição da nacionalidade
7. A nacionalidade brasileira
8. Perda da nacionalidade brasileira 396
9. Reaquisição da nacionalidade brasileira
10. Estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses
Bibliografia consultada
Seção II – Condição Jurídica do Estrangeiro
1. Conceito de estrangeiro
2. Admissão do estrangeiro no território nacional
3. Títulos de ingresso dos estrangeiros
4. Direitos dos estrangeiros
5. Exclusão do estrangeiro por iniciativa estatal
6. Extradição
7. Asilo territorial e asilo diplomático
8. Refúgio
Bibliografia consultada

Plano da Parte III
PARTE III
DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I
ZONAS POLARES
1. Introdução
2. O Pólo Norte
3. A Antártica
Bibliografia consultada

CAPÍTULO II
O MAR
Seção I – Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua
1. Introdução
2. Águas interiores
3. Mar territorial
4. Zona contígua
5. Estreitos
6. Canais internacionais
7. Estados Arquipélagos
8. Situação jurídica dos navios
Bibliografia consultada
Seção II – Zona Econômica Exclusiva
1. Entendimento
2. Regulamentação internacional e interna
3. Direitos, deveres e jurisdição do Estado costeiro
4. Direitos de terceiros Estados
Bibliografia consultada
Seção III – Plataforma Continental e Fundos Marinhos
1. Plataforma continental
2. Fundos marinhos
Bibliografia consultada
Seção IV – Rios Internacionais
1. Conceito
2. Exercício da jurisdição estatal
3. Rio Amazonas e o Tratado da Bacia do Prata
4. Outros regimes internacionais
Bibliografia consultada
Seção V – O alto mar
1. Importância da matéria
2. Conceito de alto mar
3. O regime jurídico do alto mar
4. Limites à liberdade do alto mar
5. Acesso ao alto mar pelos Estados sem litoral
6. Deveres dos Estados no alto mar
Bibliografia consultada

CAPÍTULO III
O ESPAÇO AÉREO E EXTRA-ATMOSFÉRICO
Seção I – O Espaço Aéreo
1. Introdução
2. Normativa internacional
3. Princípios elementares
4. As cinco liberdades do ar
5. Situação jurídica das aeronaves
6. Segurança no ar
Bibliografia consultada
Seção II – O Espaço Extra-Atmosférico
1. Origens da regulamentação internacional
2. Natureza jurídica do espaço extra-atmosférico
3. Normativa internacional
Bibliografia consultada

Plano da Parte IV
PARTE IV
PROTEÇÃO INTERNACIONAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO I
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Seção I – O Direito Internacional dos Direitos Humanos
1. Generalidades
2. Direitos do homem, direitos fundamentais e direitos humanos
3. Características dos direitos humanos
4. A questão das “gerações” (ou dimensões) de direitos
5. Críticas ao sistema geracional de direitos
6. Gênese do direito internacional dos direitos humanos
7. O Direito Internacional dos Direitos Humanos
8. Tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro
9. Os tratados internacionais de direitos humanos nas Constituições latino-americanas
Bibliografia consultada
Seção II – O Direito da Carta da ONU
1. A regra das Nações Unidas
2. Ausência de definição da expressão “direitos humanos”
3. Um passo rumo à Declaração Universal dos Direitos Humanos
Bibliografia consultada
Seção III – Declaração Universal dos Direitos Humanos
1. Introdução
2. Estrutura da Declaração Universal
3. Natureza jurídica da Declaração Universal de 1948
4. Relativismo versus universalismo cultural
5. Impacto (internacional e interno) da Declaração Universal de 1948 Bibliografia consultada
Seção IV – Os Pactos de Nova York de 1966
1. A criação dos mecanismos de proteção
2. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
3. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Bibliografia consultada
Seção V – Sistema Regional Interamericano
1. Introdução
2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos
3. Comissão Interamericana de Direitos Humanos
4. Corte Interamericana de Direitos Humanos
5. Processamento do Estado perante a Corte
6. Eficácia interna das sentenças proferidas pela CIDH
Bibliografia consultada
Seção VI – Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
1. Introdução
2. Precedentes históricos da criação do TPI
3. Estrutura e funcionamento do TPI
4. Competência material do TPI
5. A regra da responsabilidade penal individual
6. As aparentes antinomias entre o Estatuto de Roma e a Constituição brasileira
7. Conclusão
Bibliografia consultada

CAPÍTULO II
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Seção I – Gênese das Normas de Proteção
1. Introdução
2. Gênese do Direito Internacional do Meio Ambiente
3. Instrumentos internacionais de proteção
4. Recurso às regras do Direito Internacional clássico
Bibliografia consultada
Seção II – Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente
1. Introdução
2. Rol das fontes formais
3. Reavaliação das fontes
Bibliografia consultada
Seção III – Meio Ambiente e Direitos Humanos
1. O direito ao meio ambiente como um direito humano fundamental
2. A proteção do meio ambiente no Direito brasileiro
3. O direito ao meio ambiente sadio no sistema interamericano de Direitos Humanos
4. Inter-relação dos direitos humanos com o meio ambiente em outros instrumentos internacionais
Bibliografia consultada

Plano da Parte V
PARTE V
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
CAPÍTULO I
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Seção I – Fundamentos, Objetivos e Dimensão Atual do Direito Internacional do Trabalho
1. Introdução
2. Fundamentos
3. Objetivos
4. A dimensão atual do Direito Internacional do Trabalho
5. Padrões trabalhistas mínimos e dumping social
Bibliografia consultada
Seção II – A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
1. Introdução
2. Finalidades
3. Competência
4. Natureza jurídica
5. Membros
6. Estrutura orgânica
Bibliografia consultada

CAPÍTULO II
CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA OIT
Seção I – As Convenções da OIT
1. Considerações gerais
2. Conceito de convenção
3. Natureza jurídica
4. Vigência internacional
5. Integração ao direito brasileiro
6. Incorporação material e formal
7. Primazia da norma mais favorável
8. Interpretação das convenções
Bibliografia consultada
Seção II – As Recomendações da OIT
1. Conceito de recomendação
2. Natureza jurídica
3. Integração ao direito brasileiro
Bibliografia consultada

Plano da Parte VI
PARTE VI
CONFLITOS INTERNACIONAIS
CAPÍTULO I
SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS
Seção I – Regras Gerais sobre Soluções de Controvérsias
1. Introdução
2. Conceito de controvérsias internacionais
3. Finalidade da matéria
4. Regra das Nações Unidas
5. Tratado Interamericano de Assistência Recíproca
6. Hierarquia dos meios de solução de controvérsias
Bibliografia consultada
Seção II – Meios Diplomáticos
1. Características da solução diplomática
2. Negociação direta
3. Bons ofícios
4. Sistema de consultas
5. Mediação
6. Conciliação
7. Inquérito
Bibliografia consultada
Seção III – Meios políticos
1. Entendimento
2. Mecanismos de controle
3. A regra da não-ingerência em assuntos internos
Bibliografia consultada
Seção IV – Meio Semi-Judicial (Arbitragem)
1. Diferenças conceituais
2. A arbitragem internacional
3. Os árbitros
4. Cláusula arbitral
5. O processo arbitral
6. Laudo arbitral
7. Formas de arbitragem
Bibliografia consultada
Seção V – Meios Judiciais
1. Introdução
2. A Corte Internacional de Justiça
3. Tribunais regionais e especializados
4. Consentimento estatal
Bibliografia consultada
Seção VI – Sanções ou Meios Coercitivos
1. Finalidade dos meios coercitivos
2. Retorsão
3. Represálias
4. Embargo
5. Boicotagem
6. Bloqueio pacífico
7. Rompimento das relações diplomáticas
8. Sanções coletivas internacionais
Bibliografia consultada

CAPÍTULO II
GUERRA E NEUTRALIDADE
Seção I – A Guerra
1. Introdução
2. Guerra e tecnologia
3. Brevíssima gênese da guerra
4. Definição de guerra
5. Proibição jurídica da guerra
6. As leis da guerra
7. A declaração de guerra
8. Efeitos da declaração de guerra
9. As hostilidades
10. Término da guerra
11. A legítima defesa
12. Crimes de guerra
13. O terrorismo em Direito Internacional
Bibliografia consultada
Seção II – A Neutralidade
1. Conceito de neutralidade
2. Críticas ao sistema da neutralidade
3. Neutralidade e neutralização
4. Formas de manifestação
5. Neutralidade nas organizações internacionais
6. O futuro do sistema de neutralidade
Bibliografia consultada
PALAVRAS FINAIS