Book Reviews

31 agosto, 2007

141) Um livro controverso: repressão do período militar

Os militares parecem ter outra opinião sobre este livro:

Publicação recupera história de militantes políticos vítimas da ditadura

Resultado de 11 anos de trabalho, o governo federal lançou hoje o livro Direito à memória e à verdade - Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A publicação, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), recupera a história de cerca de 400 militantes políticos - durante o período de 1961 a 1988 - vítimas da ditadura militar no Brasil. A cerimônia realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de familiares de mortos e desaparecidos, representantes de entidades de direitos humanos, intelectuais e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"O livro contribui para a consolidação do respeito aos direitos humanos no Brasil. Seu lançamento, na data que marca os 28 anos da publicação da Lei de Anistia, em 1979, sinaliza a busca de concórdia, o sentimento de reconciliação e os objetivos humanitários que moveram os 11 anos de trabalho da Comissão Especial", ressalta o ministro da SEDH, Paulo Vannuchi, organizador da publicação.

A obra significa o reconhecimento, por parte do Estado, dos direitos dos familiares dos brasileiros mortos e desaparecidos durante a vigência do regime militar. "O livro significa o resgate da memória, da verdade e, portanto, da justiça, sem revanchismo. Foi trabalho de Estado e não de Governo", disse o presidente da Comissão, Marco Antônio Rodrigues Barbosa. "Nenhum espírito de revanchismo ou nostalgia do passado será capaz de seduzir o sentimento nacional, assim como o silêncio e a omissão funcionarão, na prática, como barreira para a superação de um passado que ninguém quer de volta", complementou o ministro Vannuchi.

CEMDP
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi criada em dezembro de 1995 com as tarefas de: examinar caso por caso e reconhecer formalmente os que forem devidos, aprovar a reparação indenizatória e buscar a localização dos restos mortais de vítimas que nunca foram entregues para sepultamento. Formada por representantes de órgãos do Governo, das Forças Armadas, do Ministério Público Federal, dos familiares dos mortos e desaparecidos e da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial analisou, investigou e julgou 339 casos e garantiu indenização para as famílias de 221 vítimas, além das 136 já constantes no anexo da lei 9140/95. Foram indeferidos 118 pedidos.

Todo o levantamento de informações foi feito por familiares e advogados, com base em depoimentos de outros presos, de agentes do Estado e em documentos encontrados em arquivos públicos, abertos a consulta. As indenizações foram de no mínimo R$100 mil e a maior, de R$152.250,00.

Quando a lei 9140/95 foi promulgada, houve o reconhecimento automático de 136 casos de desaparecidos políticos constantes do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos, organizado pelas entidades de familiares e por militantes dos direitos humanos como resultado de mais de 25 anos de buscas. Em agosto de 2002, foi editada a lei n.º 10536, que introduziu alterações na lei n.º 9140/95 ampliando a data de abrangência para as indenizações e reabrindo novos prazos para os pedidos de processos.

Outra mudança foi feita em 2004. A medida provisória 176/2004, transformada na lei n.º 10875/04, passou a abranger os casos de mortes em conseqüência de "repressão policial sofrida em manifestações públicas ou em conflitos armados com agentes do poder público" e os suicídios cometidos "na iminência de serem presas ou em decorrência de seqüelas psicológicas resultantes de atos de tortura praticados por agentes do poder público".

Banco de DNA
Em 2006, iniciou-se a implantação de banco de DNA para auxiliar a identificação dos despojos dos mortos e, futuramente, dos restos mortais dos desaparecidos políticos que forem encontrados. Para isso, foi firmado contrato com a Genomic  Engenharia Molecular, que venceu a licitação feita pela SEDH. A coleta de sangue dos familiares dos militantes políticos teve início em 25 de setembro, em São Paulo. Logo após, no Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Belo Horizonte. A criação do banco de DNA, além de atender a reivindicação de familiares de mortos e desaparecidos políticos, garante também o direito à memória e à verdade.

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