31) Desconstruindo Estados (ma non troppo...)

Francis Fukuyama:
Construção de Estados: governo e organização no século XXI
(Rio de Janeiro: Rocco, 2005, 168 p.)

Não houve, no decorrer dos anos 90, uma idéia mais equivocadamente rejeitada (sobretudo pela esquerda) do que o pretenso “fim da história”, que teria sido decretado pelo autor nipo-americano. Até a orelha deste livro incorre no equívoco, ao afirmar que “Fukuyama previu o ‘fim da história’ com a ascensão da democracia liberal e do capitalismo global”.
Nada mais errado, inclusive porque ele não defendia uma tese, mas discutia uma hipótese, e ela vinha seguida de um ponto de interrogação ignorado pelos críticos “de orelha”. Em todo caso, Fukuyama parte agora para o fim dos Estados, ou, pelo menos, dos Estados falidos. Ele parece dar substância intelectual às teses do “novo império”: seria perigoso deixar estados falidos nas mãos de terroristas e traficantes, daí a proposta de colocá-los sob assistência de estados “responsáveis” até que eles possam “melhorar”.
Dito com tal franqueza, parece que ele redigiu o manual do intervencionismo para os propugnadores da “ação preventiva”. Não é bem isso, mas Fukuyama oferece, sim, uma justificativa para revisar Westfália, isto é, os arranjos políticos que se baseiam na soberania absoluta dos estados constituídos. Ele lembra que as bases para a erosão da soberania foram lançadas antes da doutrina Bush, nas intervenções humanitárias dos anos 90. Em face de violações dos direitos humanos, as grandes potências, agindo em nome da legitimidade democrática, têm não apenas o direito, mas o dever de intervir.
Ele coloca claramente sua nova tese: promover a governança dos Estados fracos, melhorar sua legitimidade democrática e fortalecer instituições auto-sustentáveis, passa a ser o projeto central da política internacional contemporânea. É o chamado nation-building, mais fácil de dizer do que fazer, como demonstrado pela experiência macabra do Iraque. Na verdade, construir uma nação é algo virtualmente impossível, ainda que a remodelagem dos Estados seja possível, mesmo se o caso do Haiti também demonstra que, na ausência de forças nacionais comprometidas com o projeto, nenhuma imposição externa é bem sucedida.
Esta é, porém, a parte mais política (e polêmica) do livro, seu terceiro capítulo, no qual ele critica inclusive os falcões republicanos que estão conduzindo a desastrosa experiência de “reconstrução” do Estado iraquiano. Os dois primeiros capítulos tratam da chamada “estatidade” e do “buraco negro” criado pelos Estados fracos. Este é o problema crucial da nossa época, que nunca viu tanta prosperidade e tantos fracassos acumulados. Ele não vê nada de errado no consenso de Washington, reconhecendo que o Estado precisa ser reduzido em certas áreas, mas fortalecido em outras.
Fukuyama estabelece as funções do Estado ao longo de um eixo que parte de funções mínimas (bens públicos, segurança e um pouco de equidade), passa por funções intermediárias (fatores externos, educação, serviços públicos e regulação, com alguma redistribuição social) e chegando a funções ativistas (políticas setoriais e redistribuição de ativos). Em função dessa tipologia, ele divide os estados em diferentes quadrantes, segundo a força das instituições e a amplitude das ações do Estado: infelizmente, muitos estados de países em desenvolvimento assumem muitas funções que não conseguem desempenhar bem. O Brasil é citado como um exemplo de problema com o seu federalismo fiscal, o que pode acarretar déficits orçamentários.
Sua conclusão é a de que o Estado precisa ser menor, porém mais forte, isto é, dotado de instituições capazes de responder aos desafios que são colocados pelo crescimento da economia global.

Paulo Roberto de Almeida